Fórmula 1: O papel da Comissão de Reconhecimento de Contratos da FIA

O caso de Oscar Piastri é o atual centro das atenções na pausa de verão da Fórmula 1 e a Comissão de Reconhecimento de Contratos (CRC) da FIA está no ‘coração’ de toda a novela.

O futuro do jovem australiano tem sido o principal tema de conversa desde o Grande Prémio da Hungria, após Fernando Alonso ter decidido que ia mudar de ares para a Aston Martin, na próxima época. A Alpine anunciou, então, Oscar Piastri como o substituto do bicampeão do mundo e, contra todas as expetativas, o jovem australiano refutou a informação através das redes sociais, dizendo que não iria pilotar pela equipa francesa na próxima época.

Ainda não é oficial, mas o motivo para Piastri ter recusado pilotar pela equipa que investiu milhões no seu desenvolvimento é um acordo feito com a McLaren, que veria o jovem de 21 anos substituir o seu compatriota Daniel Ricciardo, que tem tido resultados muito abaixo das expetativas na equipa de Woking.Todos os contratos entre equipas e pilotos da Fórmula 1 devem ser apresentados à Comissão de Reconhecimento de Contratos da FIA, que mantém registos de todos os contratos existentes e é o órgão exclusivo para quaisquer disputas que possam surgir, conforme estabelecido no acordo entre as equipas e o titular dos direitos comerciais do desporto. O processo é bastante direto. Após a finalização de um novo acordo, as equipas tiram uma fotocópia do contrato, com os detalhes financeiros redigidos, e colocam-na num envelope selado com a menção ‘contrato’. Um formulário com os detalhes-chave do contrato, as partes envolvidas, data de início, data de conclusão e é preenchido e arquivado num envelope separado intitulado ‘formulário’. Ambos são enviados à FIA, onde uma secretária independente com sede em Genebra abre apenas o envelope contendo o resumo, com o contrato em si arquivado, sem ser aberto. Os detalhes chave são registados e depois, desde que não haja conflitos, nada mais acontece. No entanto, quando existe um conflito, é desencadeado um processo de disputa e é para esta função que, em última análise, foi criada a direção.

A própria Comissão de Reconhecimento de Contratos é composta por quatro representantes, um da França, Itália, Alemanha, e Reino Unido. Estes indivíduos, que não estão autorizados a ter ligações a um promotor, patrocinador, ou qualquer equipa, são nomeados independentemente da FIA. Se for apresentado um contrato em conflito na CRC, as partes envolvidas são avisadas e podem solicitar uma audiência. Há um período de sete dias (úteis) em que essas objeções podem ser levantadas. Se uma disputa for levantada durante essa janela de tempo, deve ser convocada uma reunião em Genebra no prazo de três dias. Após a conclusão dessa reunião, a CRC deve proferir a sua decisão no prazo de três dias úteis.

No caso de Piastri, não existe nenhum documento que comprove que o piloto tenha um contrato de Fórmula 1 com a Alpine. Para colocar o piloto a competir na F1 seria necessário exercer uma cláusula que estipulasse isso mesmo de forma clara. Esta é uma possibilidade distinta e lógica para o facto de a McLaren ter, conforme relatado, submetido o contrato com o jovem de 21 anos na CRC, sem conflitos. Até é possível que exista um contrato válido com a Alpine, ou mais concretamente com a Academia da Alpine, mas como não é um contrato de “Fórmula 1” e a CRC não tem o reconhecimento do mesmo.

No momento em que a Alpine anunciou Piastri como seu piloto para 2023, teria de ser apresentado um contrato formal, com fontes que sugerissem que isso aconteceu, de facto, na segunda-feira. Como resultado, entende-se que o assunto está sob análise do CRC, não sendo esperado um resultado antes da semana do Grande Prémio da Bélgica.

Dependendo do veredito, poderão existir mais progressos legais para o caso de Piastri, através do sistema jurídico civil, algo que Szafnauer declarou que estaria disposto a fazer.

“Ir ao Supremo Tribunal é mais de 90% certo, é isso que vamos fazer. Se a CRC diz ‘o seu contrato só é válido na Alpine’, e depois ele (Piastri) diz ‘nunca vou pilotar para eles, vou ficar de fora um ano’, então aí temos que ir ao Supremo Tribunal para obter uma compensação”, referiu o chefe de equipa da Alpine.