Tribunal dá razão ao CAM na organização do Circuito da Boavista 2013

Em comunicado, o CAM – Clube Automóvel do Minho, revela que já foi notificado da sentença proferida pelo Tribunal Administrativo do Porto, que lhe deu razão, considerando como inquinado de invalidade o ato de adjudicação ao Motor Clube do Estoril a organização do Circuito da Boavista 2013. Eis o comunicado na íntegra:

Organização do CIRCUITO DA BOAVISTA 2013 – TRIBUNAL deu razão ao CAM

O CAM – Clube Automóvel do Minho, o maior Clube Português nos Desportos Motorizados, e que este ano faz 45 anos desde que foi fundado, congratula-se de comunicar que, tendo impugnado o ato de adjudicação dos serviços de organização do circuito da Boavista 2013 ao Motor Clube do Estoril, foi notificado da sentença proferida pelo Tribunal Administrativo do Porto, a qual, dando provimento ao peticionado pelo CAM, considerou como inquinado de invalidade esse ato de adjudicação ao Motor Clube do Estoril, mais considerando, que, atendendo a que a prolação de uma decisão judicial, no sentido de dar procedência ao pedido de anulação dessa ato, não surtiria qualquer efeito prático, porque já se cumpriu no tempo o objecto do concurso público, nos termos da lei que prevê estas situações – artigo 45º, nº 1 do CPTA e em consonância com o pedido formulado pelo CAM nos autos, o processo segue agora para fixação do montante de indemnização devida ao CAM, seja por acordo a celebrar entre as partes no prazo de 20 dias, seja por fixação judicial, se o acordo não for possível.

16 de Outubro de 2013

A Direcção do Clube Automóvel do Minho